[{"Id":"893","Numero":"01","Data":"2026-05-06","Descricao":"Comunico a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica Municipal, que decidi vetar integralmente o Projeto de Legislativo n. 76/2025, de autoria da vereadora Soraya Mororó Barroso, que \"dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao servidor público municipal no dia de seu aniversárío\", pelas razões de inconstituciona[idade e contrariedade ao interesse público a seguir expostas, nos termos do art. da Lei Orgânica do Município de lpu/CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"Mensagem de Veto","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/publicacoes/893","LinkArquivo":"https://www.cmipu.ce.gov.br/arquivos/893/Mensagem_de_Veto_01_2026_0000001.pdf"},{"Id":"886","Numero":"0001","Data":"2026-04-16","Descricao":null,"Exercicio":"2026","Tipo":"Deliberação da Mesa Diretora","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/publicacoes/886"},{"Id":"905","Numero":"04","Data":"2025-12-29","Descricao":"VETO INTEGRALMENTE O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 079/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PELAS RAZÕES TÉCNICAS E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO.","Exercicio":"2025","Tipo":"Mensagem de Veto","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/publicacoes/905","LinkArquivo":"https://www.cmipu.ce.gov.br/arquivos/905/Mensagem_de_Veto_04_2025_0000001.pdf"},{"Id":"904","Numero":"03","Data":"2025-08-05","Descricao":"VETO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2025, QUE SUPRIMIU O § 2º DO ART. 24 DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"Mensagem de Veto","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/publicacoes/904","LinkArquivo":"https://www.cmipu.ce.gov.br/arquivos/904/Mensagem_de_Veto_03_2025_0000001.pdf"},{"Id":"903","Numero":"02","Data":"2025-08-05","Descricao":"VETO A EMENSA SUPRESSIVA Nº 001/2025 QUE SUPRIMIU O ART. 65 DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"Mensagem de Veto","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/publicacoes/903","LinkArquivo":"https://www.cmipu.ce.gov.br/arquivos/903/Mensagem_de_Veto_02_2025_0000001.pdf"},{"Id":"902","Numero":"01","Data":"2025-08-05","Descricao":"VETO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 QUE ALTEROU O ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.","Exercicio":"2025","Tipo":"Mensagem de Veto","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/publicacoes/902","LinkArquivo":"https://www.cmipu.ce.gov.br/arquivos/902/Mensagem_de_Veto_01_2025_0000001.pdf"},{"Id":"888","Numero":"22","Data":"2025-05-30","Descricao":"Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Executivo do município de Ipu/CE e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011);","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/publicacoes/888","LinkArquivo":"https://www.cmipu.ce.gov.br/arquivos/888/REGULAMENTACAO_DA_LEI_DE_ACESSO_A_INFORMACAO_LAI_ART_45_DA_LEI_125272011;_22_2025_0000001.pdf"},{"Id":"789","Numero":"","Data":"2025-02-06","Descricao":"TERMO DE POSSE E COMPROMISSO QUE PRESTA DENILSON LUNA DA SILVA","Exercicio":"2025","Tipo":"TERMO DE POSSE","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/publicacoes/789","LinkArquivo":"https://www.cmipu.ce.gov.br/arquivos/789/TERMO_DE_POSSE__2025_0000001.pdf"},{"Id":"788","Numero":"","Data":"2025-01-30","Descricao":null,"Exercicio":"2025","Tipo":"EDITAL DE CONVOCAÇÃO","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/publicacoes/788","LinkArquivo":"https://www.cmipu.ce.gov.br/arquivos/788/EDITAL_DE_CONVOCACAO__2025_0000001.pdf"},{"Id":"761","Numero":"03","Data":"2025-01-07","Descricao":"ASSUNTO: INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO. ","Exercicio":"2025","Tipo":"OFÍCIOS","Url":"https://www.cmipu.ce.gov.br/publicacoes/761","LinkArquivo":"https://www.cmipu.ce.gov.br/arquivos/761/OFICIOS_03_2025_0000001.pdf"}]