| Mensagem de Veto - 01/2026 | Comunico a Vossa Excelência, nos termos da Lei Orgânica Municipal, que decidi vetar integralmente o Projeto de Legislativo n. 76/2025, de autoria da vereadora Soraya Mororó Barroso, que "dispõe sobre a concessão de ponto facultativo ao servidor público municipal no dia de seu aniversárío", pelas razões de inconstituciona[idade e contrariedade ao interesse público a seguir expostas, nos termos do art. da Lei Orgânica do Município de lpu/CE. | 06/05/2026 |
| Deliberação da Mesa Diretora - ABRIL/2026 | 16/04/2026 | |
| Mensagem de Veto - 04/2025 | VETO INTEGRALMENTE O PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025 AO PROJETO DE LEI Nº 079/2025, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PELAS RAZÕES TÉCNICAS E CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO. | 29/12/2025 |
| Mensagem de Veto - 03/2025 | VETO A EMENDA SUPRESSIVA Nº 002/2025, QUE SUPRIMIU O § 2º DO ART. 24 DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 05/08/2025 |
| Mensagem de Veto - 02/2025 | VETO A EMENSA SUPRESSIVA Nº 001/2025 QUE SUPRIMIU O ART. 65 DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 05/08/2025 |
| Mensagem de Veto - 01/2025 | VETO A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2025 QUE ALTEROU O ART. 29 DO PROJETO DE LEI Nº 18/2025, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2026. | 05/08/2025 |
| REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO (LAI) (ART. 45 DA LEI 12.527/2011); - 22/2025 | Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021, de 29 de março de 2021, no âmbito do Poder Executivo do município de Ipu/CE e dá outras providências. | 30/05/2025 |
| TERMO DE POSSE - 2025 | TERMO DE POSSE E COMPROMISSO QUE PRESTA DENILSON LUNA DA SILVA | 06/02/2025 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 2025 | 30/01/2025 | |
| OFÍCIOS - 03/2025 | ASSUNTO: INCLUSÃO E EXCLUSÃO DE PODERES DE REPRESENTAÇÃO. | 07/01/2025 |
| TERMO DE POSSE - 2025 | ATA DE POSSE DA MESA DIRETORA | 01/01/2025 |
| ORGANOGRAMA - 01/2025 | organograma | 01/01/2025 |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 2024 | 01/11/2024 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 2024 | 18/10/2024 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 2024 | 24/06/2024 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 2024 | 18/03/2024 | |
| EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 2022 | 11/11/2022 | |
| COMUNICADO - 2021 | 09/06/2021 | |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/2012 | EMENDA À LEI ORGÂNICA | 16/04/2012 |
| REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL - MARÇO/2012 | Institui o Regimento interno da câmara municipal de Ipú, na forma que indica. | 15/03/2012 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - NOVEMBRO/2011 | L.O | 16/11/2011 |
| LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - 001/2011 | Lei Orgânica | 16/11/2011 |