Mais informações
Compete a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Lazer, Seguridade Social e Família: a) assuntos atinentes à educação em geral; política e sistema educacional, em seus aspectos intitucionais, estruturais, funcionais e legais; direito a educação, recursos humanos e financeiros; b)desenvolvimento cultural, inclusive patrimônia histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico; acordos culturais com outros municípios; c) gestão da documentação governamental e patrimônial arquivística Municipal; d) diversões e espetáculos públicos; datas comemorativas e homenágens cívicas; e) sistema desportivo municial e sua organização; f) política e plano municipal de educação física e desportiva; g) normas gerais sobre desporto e lazer; h) assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social em geral; i) organização institucional da saúde no Município; j) política de saúde e processo de planificação em saúde; k) ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde públicas, erradiação de doençãs endêmicas; vigilância epidemiolágica, bioestatística e imunizações; l) assistência médica previdenciária; m) medicinas alternativas; n) higiene, educação e assistência sanitária; o) atividades médicas e paramédicas; p) alimentação e nutrição; q) organização institucional e previdência social do Município; r) matérias relativas a família; s) matéria sobre o execicio dos direitos enerentes a minoria; á mulher, à criança, ao adolecente, ao idoso e à pessoa com deficiência, em suas relações, pessoais e de políticas públicas no Município, cabendo-lhe ainda o acompanhamento dos indicadores sociais para a avaliação permamentes das questões relacionada aos direitos fundamentais dos referidos segmentos; t) assistência oficial, inclusive a proteção á maternidade, à criança, ao adolescente, aos idosos e aos portadores de deficiência. Ref.: Regimento Interno da Câmara Municipal de Ipu Titulo: IV, Capitulo: II, Seção II, art. 70 e 71 https://www.cmipu.ce.gov.br/leis/14