Ementa

A VEREADORA SÔNIA MARIA PONTES SOUSA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, OUVIDO O PLENÁRIO, RESOLVE INDICAR AO EXCELENTÍSSIMO SR. ROBÉRIO WAGNER MARTINS MOREIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, O QUE SEGUE: CRIAR NO MUNICÍPIO DE IPU-CE, LEI QUE INSTITUI A HORTA COMUNITÁRIA MUNICIPAL, CONSISTINDO NO CULTIVO DE HORTALIÇAS, FRUTAS, OUTROS ALIMENTOS E PLANTAS MEDICINAIS EM TERRENOS OCIOSOS DE PROPRIEDADE DO MUNÍCIPIO, CEDIDOS TEMPORARIAMENTE PARA TAL USO E EM TERRENOS PARTICULARES CEDIDOS TEMPORARIAMENTE POR SEUS PROPRIETÁRIOS ;