O VEREADOR JOSÉ HILTON C. MOURÃO (HILTON BELÉM), NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGISLATIVAS, EM CONFORMIDADE COM O REGIMENTO DESTE PARLAMENTO E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, VENHO APRESENTAR AO EXECUTIVO, REPRESENTADO PELA EXA. SRA. PREFEITA MILENA DAMASCENO CARNEIRO O SEGUINTE PROJETO: DESCENTRALIZAR OS ATENDIMENTOS, SERVIÇOS DA UBS DO ENGELHO DOS BELÉM PARA AS COMUNIDADES DA REGIÃO DO PÉ DE SERRA: SANTA LUZIA, DOIS RIACHOS, OLHO D'ÁGUA VELHO, OLHO D'AGUINHA E PAI GONÇALO.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 18/03/2026 09:29:20 | CADASTRADO | AGENTE: ANABELLE CONCEIÇÃO FROTA OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 24/03/2026 11:09:44 | LEITURA | 7ª (SÉTIMO) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 1º PERÍODO (01/01/2026 À 30/06/2026) DE 24 DE MARÇO DE 2026 - ORDEM DO DIA mais | LEITURA |
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