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Categoria: COMUNICAÇÃO
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Permite o usuario verificação de Validade da Nota fiscal eletrônica.
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A Procuradoria da Mulher é um órgão institucional criado com o objetivo de defender, promover e garantir os direitos das mulheres, atuando no combate à violência, à discriminação e a todas as formas de desigualdade de gênero.
Categoria: MUNICIPAL
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A Carta de Serviços ao Usuário está prevista no art. 7º da Lei nº 13.460/2017, sendo um direito do cidadão: “Art. 7º Os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário”.
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