EMENTA: "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS ESCOLAS E PROFESSORES NOTA 10, COM BASE NOS RESULTADOS OBTIDOS NAS AVALIACOES EXTERNAS DO SPAECE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 14/10/2025 10:56:24 | CADASTRADO | AGENTE: ANABELLE CONCEIÇÃO FROTA OLIVEIRA | CADASTRADO | |
| 11/11/2025 19:12:14 | LEITURA | 14ª (DÉCIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA LEGISLATURA (2025 - 2028) - 2º PERÍODO (01/08/2025 À 30/11/2025) DE 11 DE NOVEMBRO DE 2025 - PRIMEIRO EXPEDIENTE mais | EM TRAMITAÇÃO |
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