DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, REAJUSTE DE SERVIDORES QUE RECEBEM O SALÁRIO BASE ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO E DOS PREÇOS PÚBLICOS DOS DEMAIS SERVIÇOS A SEREM APLICADOS NO MUNICÍPIO DE IPU - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 –PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 474/2020, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E ADJUNTOS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU/CE; FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A BIBLIOTECA COMUNITARIA ESTER GILDA BEZERRA AMRTINS MORORÓ.

PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA – PMPI DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPU-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ – UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2022.

DÁ-SE O NOME O NOME DA PRAÇA LOCALIZADA NA RUA DONA JOANA MIMOSA DE PRAÇA BERGSON MORORÓ BESERRA

INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE IPU (AMCI).

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇAO FILARMONICA ANTONIO FREIRE.

DÁ-SE O NOME DE ABDIAS MARTINS DE SOUSA TORRES À AVENIDA DO LOTAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU– CE, NA FORMA QUE INDICA

DÁ-SE O NOME FÉLIX MARTINS SEGUNDO À RUA DO LOTAMENTO NOVO IPU, LOCALIZADO NO BAIRRO BOA VISTA, NESTA CIDADE DE IPU – CE, NA FORMA QUE INDICA.

DÁ-SE O NOME DO CENTRO DE ATENÇAO PSICOSSOCIAL ALCOOL S DROGAS DE CENTRO ATENÇAO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS PASTOR ANTONIO GABRIEL DA SILVA

ALTERA O ARTIGO 5° E SEUS INCISOS I E II DA LEI MUNICIPAL N° 258/2010.

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO DE IPU, PARA O QUADRIENIO 2022 – 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSAO DO ABONOFUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇAO BASICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA.

DÁ-SE O NOME DA RUA SITUADA NO BAIRRO DA ALDEOTA DE RUA JOSÉ PEREIRA BARROS.

ALTERA OS ARTIGOS 4º E SEU INCISOS E 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 440/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO ABÍLIO MARTINS DE: ANTONIO SOARES DE AQUINO. (VULGO) ANTONIO BENVINDO.

DÁ-SE O NOME DE PRAÇA SITUADA NA LOCALIDADE DE RECANTO DE PRAÇA RITA XIMENES MIRANDA.

DÁ-SE O NOME DE RITA APRÍGIO DE FARIAS (DOMA MISSANTA) À UNIDADE BASÍCA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE SÃO FÉLIX, NO MUNICIPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA

DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO GINASIO ESPORTIVO ABDORAL TIMBÓ DE PRAÇA FRANCISCO EDSON DANTAS BANDEIRA

Altera o § 7º do art. 56 da Lei Nº 256/2009, de 15 de novembro de 2009, dando nova redação aos, na forma que indica e dá outras providências

Altera a Lei Municipal nº 248, de 20 de outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Ipu/CE, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS/ FUNDEB

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E ESTIMULO A QUITAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS – REFIS MUNICIPAL 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS