Modifica o art. 5º da Lei Municipal nº 178, de 24 de Março de 2008, alterando a composição do Conselho-Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS de Ipu, adequando-o ao que preceitua o art. 10 da Lei Federal nº 11.124/2005.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 260/10 DE 26/03/2010, DO MUNICÍPIO DE IPU, MUNICÍPIO INTEGRANTE DA MICRORREGIÃO DE SAÚDE CONSISTENTE NA CIDADE- POLO DE SOBRAL, E DÁ OUTREAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8.381

Altera a Tabela Vencimental constante do Anexo IV de que trata a Lei Municipal nº 256/2009 - Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público e a Lei nº 356/2014, para reajuste do Piso Salario Nacional para os Profissionais do Magistério Público Municipal de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.

EMENTA: DÁ-SE O NOME DE FRANCISCO DE SOUSA FARIAS À RUA INONIMADA SITUADA ENTRE AS RUAS FÉLIX MARTINS E FRANCISCO ELMIRO MARTINS, SITUADA NO BAIRRO DOS CANUDOS, DESTA CIDADE.

Dispõe sobre a Organização e Funcionamento do Conselho Tutelar e do Regime Jurídico dos Conselheiros Tutelares de Município do Ipu/CE, bem como revoga os artigos da Lei Municipal nº. 43/97, naquilo que for incompatível com esta nova Lei.

Modifica os arts. 218, 220 e 221 do Código de Obras e Postura do Município de Ipu (Lei nº. 084/2001), acrescentando novos incisos e parágrafo, no que se refere a limpeza e desinfecção de imóveis residenciais, industriais, comerciais, e congenêres, públicos ou privados, como medida sanitária, a fim de evitar ploliferação de vetores, em especial, os causadores da dengue, febre amarela e a febre chikungunha (aedes aegypti e aedes albopictus).

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA NO MUNICÍPIO DE IPU ÀS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA MPS 402/2008, COM REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA MPS 21/2013 E PORTARIA MPS 307/2013

ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, DO MUNICÍPIO DE IPU, NO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA O CEMITÉRIO MANUEL ALEXANDRE NA LOCALIDADE SITÍO MACACO DOS PAIVA EM OLHO D'AGUA DOS FACUNDES, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO PROJETO DE LEI Nº 015/2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ-SE O NOME DA PRAÇA DO CENTRO VOCACIONAL TECNOLÓGICO DE PRAÇA NILSON RUFINO MOREIRA

DÁ-SE O NOME DO GINÁSIO SITUADO NO DISTRITO DE ABÍLIO MARTINS DESTE MUNICÍPIO DE GINÁSIO MARIA ELZA SOARES

DENOMINA UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE GLÁUCIA CAVALCANTE PONTES

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA GINÁSIO DE ESPORTES CARLOS EDUARDO BEZERRA GOMES (DUDU)

NOMEIA O CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DE IPU DE MARIA CECÍLIA MARTINS - DONA CAÇULA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOME À RUA LOCALIZADA NO BAIRRO DOS PEREIROS NESTA CIDADE DE TRAVESSA MARIA MARTINS DE FARIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE ACORDO COM O INCISO V DO ARTIGO 161 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A DATA DE REALIZAÇÃO DA CAVALGADA DE SÃO SEBASTIÃO.

ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE NO ANEXO IV, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO - E A LEI 322/2013, PARA O REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISSTÉRIO PÚBLICO MUINICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PARCELAMENTO AOS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE IPU/CE

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, CONFORME AUMENTO ESTABELECIDO NO DECRETO Nº 8.166

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA DA ROMARIA DA FÉ

DÁ-SE O NOME À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NO BAIRRO CANUDOS, DESTA CIDADE, DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS TEMPOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS