Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social deste exercício, Crédito Especial no valor de R$ 2.000 (dois mil reais), para promover sorteio entre contribuintes do IPTU e Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000 (doze mil reais), para suplementação de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal e dá outras providências.
Aprova as contas de Governo contrário ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceará.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2006 e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Dispõe sobre a concessão Diárias e Ajuda de Custo e dá outras providências.
Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de Concurso Público Municipal e adota outras providências.
Dá nova redação ao artigo 78 da Lei N° 095/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipu, das Autarquias e Fundações Municipais.
ALTERA O NÚMERO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU E SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS.
RATIFICA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ - TCM (PROCESSO Nº 7.317/01).
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA DE AV. DR. DARCI CORREIA, A NOCA AVENIDA QUE INTERLIGA A RUA PROFESSOR ARQUIMEDES MEMÓRIA À RUA GONÇALO SOARES, CENTRO, NESTA CIDADE DE IPU.
Altera os quantitativos e revisa os valores dos vencimentos constantes no ANEXO ÚNICO da Lei nº 059/98 e dá outras providências.
Fixa o subsídio do Prefeito do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dá outras providências.
Dá nome de rua Sebastião Elmiro a rua localizada no loteamento Aldeia dos Tabajaras , no bairro Centro, na cidade de Ipu.
Dá nome de rua Benjamim Mororó à rua localizada no loteamento Aldeia dos Tabajaras, no bairro Centro, na cidade de Ipu.
Dá nome de Travessa Isabel Linhares de Sousa, à travessa conhecida por Rua do Princípio, localizada no início da Rua Pe. João de castro e termina na Rua Leonardo Mota, centro desta cidade.
FICA DENOMINADA DE RUA JOÃO CIDADE O TRECHO DA RUA QUE FICA LOCALIZADO ENTRE O INÍCIO DA RUA SÃO DOMINGOS COM O INÍCIO DA RUA PROFESSOR JOSÉ COELHO.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA DENOMINADA A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE A AV. MANOEL ASSIS E A RUA D. BOSCO, QUE TEM COMO PONTO DE REFEFÊNCIA A CHURRASCARIA LUAR. NO BAIRRO PEREIROS DESTA CIDADE (CE), DE TRAVESSA FRANCISCO RODRIQUES DE ALMEIDA.
ALTERA A LEI Nº 081, DE 17 DE SETEMBRO DE 2001, NAS PARTES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2004.
Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro a estudante e dá outras providências.
Dá nome as Ruas desta cidade: AS RUAS DOS BAIRRO PEREIROS DESTA CIDADE, APELIDADAS PROVISORIAMENTE, PELO SAAE DE RUAS PIAUÍ; PARPA; RIO GRANDE DO NORTE E AV. CEARÁ, SERÃO DENOMINADAS DE: A RUA PIAUÍ SERÁ DENOMINADA DE RUA PEDRO TEIXEIRA DO NASCIMENTO; A RUA PARÁ DE RUA JOÃO BATISTA DE AGUIAR; A RUA RIO GRANDE DO NORTE DE RUA DOMINGOA GABRIEL DA SIALVA E A AV. CEARÁ DE FRANCISCO VITORINO DOS SANTOS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Ecônomico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A, na qualidade de mandatário a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a alienar as ações de propriedade do município junto a Coelce e Petrobrás e reverter os recursos na aquisição de ambulâncias para o município.
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