DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a formação do quadro especial de servidores substitutos eventuais, nos termos do Art. 37 da CF e Lei Orgânica do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, celebrar convênio, proceder concessão de Assistência Social e dá outras providências.

Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento da dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício financeiro de 2006.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO CONTRARIANDO O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS.

Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social deste exercício, Crédito Especial no valor de R$ 2.000 (dois mil reais), para promover sorteio entre contribuintes do IPTU e Crédito Suplementar no valor de R$ 12.000 (doze mil reais), para suplementação de Dotações Orçamentárias da Câmara Municipal e dá outras providências.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE IPU A DR. KENNEDY CARVALHO BEZERRA.

Aprova as contas de Governo contrário ao Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas dos Municipios do Estado do Ceará.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA de 2006 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a concessão Diárias e Ajuda de Custo e dá outras providências.

Cria no Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo para realização de Concurso Público Municipal e adota outras providências.

Dá nova redação ao artigo 78 da Lei N° 095/2001 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ipu, das Autarquias e Fundações Municipais.

ALTERA O NÚMERO DE SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU E SEUS RESPECTIVOS HORÁRIOS.

RATIFICA O PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ - TCM (PROCESSO Nº 7.317/01).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DAS COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FICA DENOMINADA DE AV. DR. DARCI CORREIA, A NOCA AVENIDA QUE INTERLIGA A RUA PROFESSOR ARQUIMEDES MEMÓRIA À RUA GONÇALO SOARES, CENTRO, NESTA CIDADE DE IPU.

Altera os quantitativos e revisa os valores dos vencimentos constantes no ANEXO ÚNICO da Lei nº 059/98 e dá outras providências.

Fixa o subsídio do Prefeito do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Dá nome de rua Sebastião Elmiro a rua localizada no loteamento Aldeia dos Tabajaras , no bairro Centro, na cidade de Ipu.

Dá nome de rua Benjamim Mororó à rua localizada no loteamento Aldeia dos Tabajaras, no bairro Centro, na cidade de Ipu.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IPUENSE AO SR. RAIMUNDO RODRIGUES TORRES

Dá nome a escola Municipal do Distrito do Abílio Martins

Dá nome de Travessa Isabel Linhares de Sousa, à travessa conhecida por Rua do Princípio, localizada no início da Rua Pe. João de castro e termina na Rua Leonardo Mota, centro desta cidade.

FICA DENOMINADA DE RUA JOÃO CIDADE O TRECHO DA RUA QUE FICA LOCALIZADO ENTRE O INÍCIO DA RUA SÃO DOMINGOS COM O INÍCIO DA RUA PROFESSOR JOSÉ COELHO.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA DENOMINADA A TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE A AV. MANOEL ASSIS E A RUA D. BOSCO, QUE TEM COMO PONTO DE REFEFÊNCIA A CHURRASCARIA LUAR. NO BAIRRO PEREIROS DESTA CIDADE (CE), DE TRAVESSA FRANCISCO RODRIQUES DE ALMEIDA.

CONCEDE LICENÇA DE 180 DIAS AO PREFEITO MUNICIPAL