INSTITUI O REGIME ÚNICO PARA OS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, TANTO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, COMO DE OUTRAS QUE VENHAM A SER CRIADAS

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MINICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES PÚBICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

REDUZ OS VALORES LANÇADOS NO I.P.T.U. EXERCÍCIO DE 1993, EM 50% (CINQUENTA POR CENTO), CRIA CRÉDITO ESPECIAL E TEMPORÁRIO PARA OS VALORES CONTRIBUINTES QUE PAGARAM ANTECIPADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ NOME A RUA DA PAZ, INDICA O NOME DE LAERCIO SARNEIO MORORÓ

DÁ NOME A RUA FELICIDADE, NO BAIRRO BREGUEDORF, NA CIDADE DE IPU.

DÁ NOME AS RUAS DO DISTRITO DE VÁRZEA DO GILÓ, DEST5E MUNICÍPIO.

DÁ NOME AO GABINETE OU SALA DA PRESIDÊNCIA DA U.V.C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DA CONTA DE ENERGIA DA IGREJINHA, DA PRAÇA SÃO SEBASTIÃO, DESTA CIDADE.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIÁRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RELACIONADOS NA TABELA EM ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTAS A TODOS OS CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO E OU EM ATRASO COM O RECOHLIMENTO DO I.P.T.U. , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA A AVENIDA QUE DEMANDA DESTA CIDADE DE IPU À BICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ETC.

Lei Estadual nº 7010 de 26 de Dezembro de 1963 que cria o distrito da Várzea do Giló em Ipu-CE