Dispõe sobre a regulamentação e nomeação do Agente de contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 junto a Câmara Municipal de lpu/CE., e dá outras providencias.

DISPÕE SOBRE O GASTO COM O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU.

EMENTA: CRIA O DIA 27 DE AGOSTO COMO O “DIA DO EVANGELICO,” NO MUNICIPIO DE IPU-CE.

EMENTA: CRIA CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO, NOS MOLDES DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO PERCENTUAL DE 20% (VINTE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR - O Sr. FRANCISCO DOUGLAS BEZERRA FURTADO, inscrito no CPF sob Nº 601.021.003-81 do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CC 1 junto a Câmara Municipal de lpu.

EXONERAR- O Sr. JOSÉ WILSON FARIAS FREITAS, inscrito no CPF sob Nº 244.087.273-34 do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CCI junto a Câmara Municipal de lpu

Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas de Governo do Município de Ipu, referente ao exercício financeiro de 2019.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE IPU, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR - A Sra. ANTONIA ELISABETH PAIVA MARTINS, inscrito no CPF sob Nº 076.305.563-81 para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA, símbolo CCl junto a Câmara Municipal de Ipu.

EXONERAR - A Sra. FRANCISCA CAROLAINY MARTINS DE SOUSA, inscrito no CPF sob Nº 180.497.187-19 do cargo em comissão de ASSESSOR DE IMPRENSA, símbolo CC 1 junto a Câmara Municipal de Ipu.

NOMEAR - O Sr. ANTONIO GENILSON ALVES MARTINS, inscrito no CPF sob Nº 077 .657 .933-90 para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CCI junto a Câmara Municipal de lpu.

NOMEAR - O Sr. FRANCISCO EDUARDO CAMELO RODRIGUES, inscrito no CPF sob Nº 070.296.803-08 para exercer o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, símbolo CCI junto a Câmara Municipal de lpu.

NOMEAR - O Sr. FRANCISCO MÁRCIO VALENTIM DE SOUSA, inscrito no CPF sob Nº 077 .657 .933-90 para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CCI junto a Câmara Municipal de lpu.

EXONERAR - O Sr. FRANCISCO MÁRCIO VALENTIM DE SOUSA, inscrito no CPF sob Nº 077.657.933-90 do cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA, símbolo CCI junto a Câmara Municipal de Ipu.

EXONERAR - O Sr. ANTONIO VINÍCIUS GOMES DE SOUSA, inscrito no CPF sob Nº 053.832.743-08 do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CC 1 junto a Câmara Municipal de lpu.

EXONERAR - O Sr. FRANCISCO EDUARDO CAMELO RODRIGUES, inscrito no CPF sob Nº 070.296.803-08 do cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, símbolo CC1 junto a Câmara Municipal de Ipu.

ALTERA A TABELA VENCIMENTAL CONSTANTE DO ANEXO IV DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 256/2009 – PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO – E A LEI 556/2023, PARA REAJUSTE DO PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO MENSAL, EQUIPARANDO-O AO SALÁRIO MÍNIMO DEFINIDO PELO GOVERNO FEDERAL NO MESMO ÍNDICE E MESMA DATA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPU/CE., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Minicipal de Ipu-CE.

EXONERAR, A REQUERIMENTO DO SR. CIRO TORRES MARTINS JÚNIOR, INSCRITO NO CPF NÚMERO 009.928.123-64, DO CARGO EFETIVO DE MOTORISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPU.

DÁ-SE O NOME DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS GERAL, DE CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL FRANCISCA GONÇALINA MARTINS TIMBÓ

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 393/2015 AUMENTANDO O VALOR PAGO DO PROGRAMA CARTÃO-SOCIAL PARA R$ 140,00 (CENTO E QUARENTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ-SE O NOME DA RUA LOCALIZADA NO DISTRITO DE ABÍLIO MARTINS DE RUA ROSA RIBEIRO DO NASCIMENTO

ALTERA A LEI 221/2009 DISCIPLINANDO A DOAÇÃO DE MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO: FESTIVAL MENU IPU, NO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇAO PRIVADA AMIGOS DE QUATRO PATAS DE IPU(AQPI), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NOMEAR A SRA. ANTÔNIA VANESSA DE SOUSA MARTINS, INSCRITA NO CPF SOB Nº 075.613.983-01 PARA EXERCER O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, SÍMBOLO CC1 JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL DE IPU.

INSTITUI PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS E TRIBUTÁRIOS DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, SERVIÇOS PÚBLICOS E CIDADANIA DE IPU(AMCI).