Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito Adicional Especial no Orçamento da Prefeitura Municipal de Ipu, para o Exercício de 2007, na forma do inciso II do Art. 41, Art. 42 e parágrafo 4° e inciso II do Art. 43 da Lei Federal N° 4.320/64 e incisso III do Art. 6° da Lei Municipal N° 150, de 28 de novembro de 2006.

Reestrutura o Conselho Municipal de Educação de Ipu - CME - e adota outras providências.

Institui o Sistema Municipal de Cultura e dá outras providências.

Dá nome ao matadouro público desta cidade de Osório Rufino da Silva.

Institui a Semana Municipal do Profissional de Educação Física.

Dá denominação de Gerardo Ayres de Sousa a Rua desta cidade.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Ipu para o Exercício Financeiro de 2008.

Autoriza o poder executivo Municipal a celebrar termo de cessão de uso com o Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará.

Institui a Gratificação de Frequência Escolar - GFE, concede aumento de vencimento aos professores municipais de Ipu, e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder premiações aos participantes das festividades da Semana do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Serviço Público Municipal de Concurso de prognósticos Numéricos de Múltiplas Chances, que tem como objetivo angariar recursos financeiros para o desenvolvimento no campo da Assistência Social e Desporto do Município de Ipu e dá outras providências.

Autoriza desconto consignado em folha de pagamento de pessoal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e adota outras providências.

Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI e adota outras providências.

Ementa: "Concede a Vereadora Carmem Lúcia Pinto Martins, Licença para tratamento de saúde".

Dá nova denominação à rua desta cidade de Rua João Anastácio Martins.

Dispõe sobre as Diretrizes para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008, e dá outras providências.

Dispõe sobre os casos de despesas onde aplica-se o regime de adiantamento.

Cria, na forma dos parágrafos 4°, 5° e 6° do Art. 198 da Constituição Federal (EC n° 051/06), combinado com o Art. 1° da Lei municipal n° 44/97 e seu parágrafo único, a carreira/emprego de Agente de Combate às Endemias e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.

Dá nome ao mercado público de Ipu - Francisco da Silva Mourão (Chico Mourão).

Dá nome ao Calçadão Vicente Belém Rocha.

Abre crédito Suplementar e Especial a Lei N° 150, de 28 de novembro de 2006 (LOA/2007) e dá outras providências.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007

REINSTITUI A GUARDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO, NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE URBANO - DEMUTRAN DE IPU, NA FORMA DA LEI 74/2001, DE 22 DE MAIO DE 2001, CRIA SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL E INSTITUI A JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO SUBORDINADO DIRETAMENTE AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Restitui a Guarda Municipal e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA DO ART. 88 DA LEI Nº 8069/1990, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.