Institui o programa Bolsa Família no âmbito do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.

Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a José Evangelista Filho".

DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À RUA PRINCESA ISABEL, DESTA CIDADE DE RUA DR. RAIMUNDO JUSTO RIBEIRO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE IPU A DELEGAR À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL Nº 14.318/2009, PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CIDADANIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Cria e denomina as Escolas Municipais situadas no Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.

Cria dentro da estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde de Ipu os cargos que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo do Município de Ipu a contratar o financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de instituições financeiras autorizadas por Lei, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 161/2007, de 04 de Junho de 2007, e dá outras providências.

AUTORIZA OS PODERES MUNICIPAIS A PROCEDER A CONTABILIZAÇÃO DE DESPESAS COM O PAGAMENTO DE MULTAS, JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS LEGAIS, INCIDENTES SOBRE O PAGAMENTO DE COMPROMISSOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO PAGOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens públlicos, alienar, permutar, firmar parceria pública privada (PPP) e Parcerias com Entes Públicos de outras esferas governamentais, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração no Quadro de Efetivos da Estrutura Organizacional da Administração Municipal de Ipu, ampliando cargos na secretaria de Saúde, na forma que indica.

Disciplina a doação de materiais, produtos e equipamentos a pessoas carentes, bem como a aquisição de bens ou pagamento em pecúnia a título de premiações, pagamento de cursos a servidores, concessão de apoio financeiro a entidades, na forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Ipu, com a interveniência da secretaria Municipal de Educação, a firmar Convênio com Instituições de Ensino Superior, para prestação de serviços, na forma de Estágio e dá outras providências.

Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal firmar convênio com o Banco do Nordeste do Brasil - BNB para instituição de fundo de aval no município de Ipu e dá outras providências.

Delimita a Zona Urbana da Vila do Recanto no município de Ipu e dá outras providências.

DELIMITA A ZONA URBANA DA VILA DE INGAZEIRAS NO MUNICÍPIO DE IPU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a associação dos agentes de saúde do município de Ipu e conceder incentivo por desempenho funcional aos agentes comunitários de saúde, na forma que indica.

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos de Agentes Comunitários de Saúde no Quadro de Pessoal da Secretaria de Saúde do Município de Ipu, na forma que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A JUNTA MÉDICA OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PARA PAGEMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI Nº 07/93 QUE CRIA A COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL (COMDEC) CONSOLIDANDO-A E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: "Dispõe sobre a doação de um aparelho de som de propriedade da Câmara Municipal de Ipu, que era usado para gravar as sessões, hoje não mais utilizado".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IPU A CONTRATAR FINANCIMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS AUTORIZADS POR LEI, NA QUALIDADE DE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IPU, A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE IPU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 99/2002 DE 14 MAIO DE 2002.

Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu a Francisco Vicente de Paula".

TORNA A ÁRVORE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IPU-CE, O IPÊ - CONHECIDO POPULARMENTE COMO PAU - D'ARCO.

DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.