Criação do Distrito de Ingazeiras no município de Ipu e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS ADJUNTO DO MUNICÍPIO DE IPU, PARA O QUADRIÊNIO 2009/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM POLÍCIA, CARTÓRIO E FÓRUM, ATRAVÉS DE TERMO DE CONVÊNIO, MEDIANTE REQUERIMENTO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Concede permissão à Administração Pública para contrair despesas emergenciais para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do município de Ipu, através do Processo de Dispensa de Licitação e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE IPU, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a implantação do sistema de Controle Interno do Município de Ipu na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a descentralização administrativa, disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal nº 4.320, Constituição Federal e Estadual, dando outras providências.

UTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REFEIÇÕES E LANCHES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, PRESTADORES DE SERVIÇO E AUTORIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DEFINE O VEÍCULO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IPU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCOS (DO BRASIL, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E BRADESCO) E INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONESSÃO DE EMPRÉSTIMO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DOS ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "Altera o Art. 5° da Lei N° 178 de 24 de março de 2008, que cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e intitui o Conselho-Gestor do FHIS".

Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Ipu, para o quadriênio 2009/2012 e dá outras providências.

EMENTA: "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IPU PARA O EXERCÍCIO DE 2009

Ementa: "Concede o título de cidadão honorário de Ipu ao Sr. Péricles Memória Filho".

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2009-2012

Fica mantido o Parecer Prévio N° 115/2008 do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará, emitido no Processo N° 10.214/06 por (02) dois votos a favor e (02) dois contra, (03) três vereadores se abstiveram de votar como o Parecer Prévio do TCM, só poderá deixar de prevalecer pela maioria qualificada de 2/3 (dois terços) dos vereadores, ficando assim mantido o parecer prévio que aprova as contas de governo de responsavilidade da Prefeita Municipal Maria Socorro Pereira Torres, referentes ao exercíio financeiro de 2005.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE EMENDA ADITIVA, ESTABELECENDO NOVO TEXTO NO CAPÍTULO IV, DENOMINADO DE "DO DESPORTO", NO CAPUT DESTE CAPÍTULO E NO ARTIGO 161.

ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI Nº 167, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 (LOA/2008) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: "Ratifica a escrita de Ipu, sem acento".

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa: "Concede o título de cidadão de Ipu ao Sr. Manuel Evander Uchôa Lopes".

DENOMINA DE TABELIÃO FRANCISCO CARVALHO DE ARAGÃO LOGRADOURO ESPECÍFICO ESPECIFICADO NESTA LEI.

DÁ NOME A RUA PEDRO PEREIRA PINTO

CRIA E DENOMINA PRAÇA PÚBLICA

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO EXECUÇÃO DE DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS PARA OS ORÇAMENTOS MUNICIPAL QUANTO À DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS GRATUITOS E AUXÍLIOS FINANCEIROS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E INSTIUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS

ALTERA A LEI Nº 106, DE 09 DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IPU, DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO.